O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de planejamento destinado a prevenir e mitigar efeitos adversos decorrentes da implantação e operação de empreendimentos ou atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativo incômodo à população.
Qualquer empreendimento/atividade precisa de Estudo de Impacto de Vizinhança? Não! Esse critério é estabelecido através de legislações municipais, onde os tipos e portes de empreendimentos e atividades que precisam elaborar um Estudo de Impacto de Vizinhança são fixados. Isso várias de município para município, vejamos por exemplo, a legislação do município de Porto Belo – SC traz que: os empreendimentos habitacionais verticais (prédios) com mais de 100 (cem) frações destinadas à unidades habitacionais, exceto quando os destinados ao programa minha casa minha vida, precisam elaborar o EIV, independente da zona da cidade em que estarão inseridos, já a legislação de Itajaí – SC estabelece diferentes portes que empreendimentos que precisam de EIV de acordo com o zoneamento da cidade ou largura da via em que será inserido. Para saber se o empreendimento precisa ou não de EIV, consulte um profissional qualificado.
É verdade que todo empreendimento precisa pagar uma compensação pelos impactos a vizinhança? Depende… O pagamento ou contrapartida varia de acordo com o impacto causado pelo empreendimento a sua vizinhança, por isso que um bom estudo de impacto de vizinhança ajuda o empreendedor a embasar a tomada de decisão na hora de oferecer ao município algo que ele realmente precisa. Se você vai implantar um empreendimento que gera um maior número de contribuições ao tráfego a uma determinada região que já possui condições viárias ruins, é importante que a sua contrapartida seja para mitigar este impacto, ao invés de doar algo a educação por exemplo.
Qual o valor da doação pelo impacto a vizinhança? O valor pode variar de acordo com legislações especificas de cada município, Balneário Camboriú por exemplo já traz na legislação o cálculo da contrapartida a ser feita. Outros municípios decidem em audiência publica a contrapartida. Por isso é importante que o EIV já traga a análise de quanto e onde seria ideal realizar a contrapartida a vizinhança.
Um novo empreendimento ou atividade sempre gera bons frutos a região que será instalado, seja pela geração de empregos, habitação, impostos, entre outros, mas também gera incômodos a vizinhança já presente, por isso o EIV é um instrumento importante de conexão entre a comunidade e o empreendedor, de forma a promover um desenvolvimento humano e respeitoso. Além do empreendedor, é papel fundamental do poder público tornar as legislações municipais e conselhos aprovativos aptos a analisar e proporcionar as comunidades contrapartidas efetivas, que promoverão o desenvolvimento regional, aliado ao ordenamento do desenvolvimento urbano que é principalmente responsabilidade do entre público.
