Poucos sabem, mas o mercado imobiliário de Itapema, um dos mais dinâmicos de Santa Catarina, recebeu uma importante atualização normativa em meados de 2024. A Lei Complementar nº 133/2024, sancionada pelo município, trouxe uma nova exigência para empreendimentos do tipo flat, tornando obrigatória a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para sua aprovação.
O Que Muda com a Nova Legislação?
A partir da edição da Lei Complementar nº 133/2024, que acrescenta os artigos 68-A a 68-I à Lei Complementar nº 08/2002, qualquer novo projeto de flat em Itapema precisará ser submetido a uma análise de impacto antes da concessão das licenças urbanísticas. O objetivo é garantir que tais empreendimentos não prejudiquem a infraestrutura local, a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Principais Aspectos Avaliados pelo EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) irá considerar aspectos fundamentais, tais como:
- Impacto no trânsito e mobilidade: aumento do fluxo de veículos e necessidade de adaptação viária.
- Infraestrutura urbana: capacidade da rede de esgoto, abastecimento de água e fornecimento de energia.
- Impacto ambiental: avaliação da interferência do empreendimento nos ecossistemas locais.
- Interferência na dinâmica urbana: efeitos no comércio local, segurança pública e bem-estar dos moradores.
Como Nossa Consultoria Pode Ajudar?
Na Lagom, somos especialistas na elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança e oferecemos um serviço completo para garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com a legislação vigente. Nossa equipe de engenheiros e especialistas ambientais trabalha para:
✅ Realizar diagnósticos precisos dos impactos do seu projeto;
✅ Elaborar relatórios técnicos robustos e fundamentados;
✅ Agilizar o processo de aprovação junto aos órgãos municipais;
✅ Propor soluções mitigadoras que garantam sustentabilidade e viabilidade ao seu empreendimento.
Se você está planejando um novo empreendimento do tipo flat em Itapema, entre em contato conosco e garanta que seu projeto esteja alinhado com as novas diretrizes municipais.
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